IndicaçõesIndicação nº 0043/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria
Determinar aos novos loteamentos que forem instalados a partir desta data em nosso Município, que construam junto as calçadas, rampas próprias para facilitar o acesso de pessoas deficientes aos passeios públicos.
Indicação nº 0044/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Aquisição de um ônibus destinado exclusivamente ao Departamento Municipal de Esportes.
Indicação nº 0045/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos
Proceder a recuperação e manutenção de todas as estradas rurais dentro da área do Município, principalmente nos pontos críticos.
Indicação nº 0046/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Providenciar o retorno das atividades esportivas nos postos de saúde do Município.
RequerimentosRequerimento nº 0018/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1- Informar detalhadamente e seguindo a ordem solicitada as informações referentes ao Empenho 1480 - favorecido: Centro Riopretense de Arteterapia (em anexo):
a) Nomes dos profissionais que foram capacitados neste Centro Riopretense de Arteterapia;
b) Data, horário e local da realização da capacitação desses profissionais;
c) Certidão autenticada dos certificados adquiridos pelos profissionais qualificados no local acima;
d) Qual a finalidade desta capacitação;
e) Enviar cópias do cronograma da capacitação realizada;
f) Certidão autenticada da lista de presença desses profissionais que realizaram esta capacitação no Centro Riopretense de Arteterapia (copia individual por dia);
Requerimento nº 0019/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos
Requer justificativa do Senhor Prefeito para o corte do abono pecuniário de férias:
1 - Qual o embasamento legal da Administração Pública em negar esse direito dos funcionáriso, uma veaz que este é faculdade do empregado e não do empregador? Mandar cópia do embassamento legal.
2 0 Enviar cópia do ato legal proibindo o pagamento desse abono pecuniário.
3 - Enviar cópia do parecer jurídico do ato legal dando legalidade a esse ato.
4 - Existe previsão para o término dessa proibição, uma vez que esse abaono encontra amparo legal na CLT. Em caso positivo, qual a data?
Requerimento nº 0020/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1- Informar em forma de Certidão as seguintes informações:
a) Todas as horas extras pagas nos meses de dezembro/2013, janeiro 2014 e fevereiro 2014, sendo separadas por mês;
b) Nomes dos funcionários que receberam horas extras no período acima;
c) Separar por horas adicionais noturnas e diurnas, especificando o funcionário, o setor, a quantidade de hora recebida e o valor mensal recebido.
Requerimento nº 0021/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos
1 - Requer explicações devidamente fundamentada pelo responsável do setor de prestação de contas, juntamente com o jurídico do não cumprimento da Lei Municipal 3.200, de 04 de setembro de 2013.
2 - Enviar cópias das prestações de contas de todas as entidades subvencionadas por esse município no exercício de 2013.
3 - Quem é o responsável pelo setor de prestação de contas? enviar nome, cargo, função exercida no momento e desde que data está exercendo essa função.
4 - Quem é a comissão responsável pelo julgamento das prestações de contas? Enviar cópia do ato legal que nomeu tal comissão.
5 - Enviar cópia da ata de reuniao realizada com os responsáveis pelas entidades no começo desse ano para orinetá-los acerca das novas orientações do Tribunal de Contas.
Requerimento nº 0022/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1- Com relação à Resposta do Requerimento nº003/2014 respondido pela Assessora de Saúde, a senhora Marcela Sábio Alexandre (em anexo), solicito:
a) Cópias Autenticadas do SAMU Regional (assinada pelo Diretor do SAMU Regional), onde é exigido do Município "que aquelas recebam uma contraprestação correspondente por parte do empregador" (reposta item 1) e também onde diz: " Oportuno registrar que a gratificação em questão é uma recomendação do próprio órgão do SAMU regional" (resposta item 2), por repassarem os conhecimentos adquiridos em cursos profissionais específicos;
b) Enviar Certidões Autenticadas dos Cursos realizados, informando o horário/período, as datas e os nomes das profissionais com cópias dos seus respectivos certificados de conclusão do curso;
c) Os cursos são semanais, mensais ou por etapas?;
d) O SAMU Regional também exige que o Pagamento "extra" deva ser antes mesmo da conclusão dos cursos? Em caso positivo enviar documento que comprove a resposta;
e) Enviar as escalas das funcionárias do SAMU, onde Consta que a realização dos treinamentos/cursos é realizada por determinada funcionária e fora do seu horário de trabalho, justificando assim a resposta da assessora de saúde;
f) Certidão informando as profissionais do SAMU que recebem esta gratificação diferenciada e se a mesma esta vinculada totalmente somente ao SAMU, não estando disponível apenas para o Município;
g) O horário realizado as "aulas" para as demais funcionárias do SAMU, repassadas pelas profissionais que realizaram os cursos/treinamentos, acontecem em qual horário? Qual dia? Qual local? Exemplifique com clareza conforme relata a senhora Assessora de Saúde em resposta no item 4 do requerimento nº003/2014.
Requerimento nº 0023/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos
1 - Requer Certidão, devidamente assinada pelo ordenador da Despesa, juntamente com o senhor Prefeito de todas as despesas realizadas de 01 de outubro de 2013 até 15 de março de 2014, sem realização de procedimento licitatório, conforme modelo anexo.
2 - Enviar cópias das respectivas notas fiscais devidamente assinadas pelo responsável do setor, dando fé que o material ou serviço foi entregue/realizado.
3 - Quanto as compras e serviços realizados sem licitação, está havendo orçamentos prévios para a escolha do fornecedor? Em caso positivo, enviar os orçamentos devidamente separados por fornecedor e despesa.
4 - Nos casos sem orçamento, qual o critério a Administração Pública usa para definir qual será o fornecedor?
5 - Quem está autorizado pelo Senhor Prefeito a efetuar as compras e a autorizar serviços, constar nome completo, cargo/função e departramento em que está lotado.
MoçõesMoção nº 0003/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Moção de Aplausos para a dupla sertaneja aprazivelense, ADRIANO REIZ & CUIABÁ, ganhadores do Fest Record Sertanejo.
PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕESProjeto de Lei nº 0022/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato; Edgard Maurício Vicente
Institui e inclui no Calendário Municipal o "DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO BULLYING" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0023/2014 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei 3.186 de 22 de março de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0024/2014 - Autoria: Chefe do Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0025/2014 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para a construção de sede própria para fins sociais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0026/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes
A Estrada Rural Municipal MAZ-274, que liga o Distrito de Junqueira ao Município de MAcaubal, passa a denominar-se Estrada Vicinal JOSÉ JOÃO GLERIANO e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
1ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 0016/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA".
Projeto de Lei nº 0017/2014 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, o pagamento de despesas com Associações ou Entidades que prestam Assistência Social, a dependentes químicos e toxicólogicos e crianças e adolescentes em situação de risco, residentes no Município de Monte Aprazível.
Projeto de Lei nº 0019/2014 - Autoria: Chefe do Executivo
Regulamenta o disposto no artigo 3º, Inciso III da Lei Municipal nº 2.428, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre atividades de caráter social, autorizando o Executivo a cobrir despesas da prestação de serviçoes funerários e de sepultamento às pessoas carentes.
Projeto de Lei nº 0026/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes
A Estrada Rural Municipal MAZ-274, que liga o Distrito de Junqueira ao Município de MAcaubal, passa a denominar-se Estrada Vicinal JOSÉ JOÃO GLERIANO e dá outras providências.
2ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 0015/2014 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre a criação de emprego permanente, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
